Agronegócios discute ajustes no licenciamento ambiental e construção de nota técnica
A Câmara Setorial de Agronegócios discutiu nesta quinta-feira (16/04) a resposta aos questionamentos do grupo encaminhados ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA). A partir dessas questões, os membros irão elaborar uma nota técnica que incluirá os avanços e desafios relacionados ao licenciamento ambiental.
Logo no início do encontro, foi apresentada uma proposta de avanço na estruturação de uma política pública voltada ao setor. A iniciativa prevê a simplificação e a padronização dos procedimentos de licenciamento para atividades de baixo impacto, além da definição de fluxos mais claros e previsíveis para outorgas e autorizações. Também contempla a criação de protocolos orientativos para produtores rurais, a integração entre órgãos ambientais e políticas de desenvolvimento econômico e possíveis ajustes normativos para garantir maior segurança jurídica.
Durante a reunião, os representantes da FAERJ Maurício Salles e Francisco conduziram a leitura da avaliação que servirá de base para o documento. Um dos destaques foi o debate sobre o novo marco do licenciamento ambiental.
“O novo marco do licenciamento ambiental trouxe avanços importantes. Hoje, cabe aos estados caracterizar o porte e o potencial das atividades”, ressaltou.
Já o representante da Firjan, Fabrinni Santos, reforçou a importância do diálogo com o INEA e das adequações necessárias nos processos.
“Temos buscado dialogar com o INEA, mas não tem sido simples diante das mudanças de governo e de pessoas. Quando você estabelece uma relação de confiança com um técnico ou secretário, ele é substituído e o processo precisa recomeçar. Isso gera retrabalho. A partir do novo marco legal, precisamos pensar no que o Rio de Janeiro vai precisar fazer em termos de ajuste das suas documentações dentro do INEA, das normas operacionais e dos decretos, para que a gente consiga ter esses processos adaptados, ajustados e adequados com o licenciamento ambiental", afirmou.
Fabrinni também destacou a necessidade de mudanças estruturais no estado, com foco na adequação de documentos e na redução da demora nas respostas dos processos de licenciamento.
Por fim, foi discutida a elaboração de uma minuta de lei para o licenciamento ambiental no estado, inspirada em modelos adotados em outras unidades da federação. Uma das referências citadas foi o caso do Espírito Santo. A proposta busca organizar melhor os procedimentos, reduzir entraves nos processos de licenciamento ambiental e ampliar a segurança jurídica para o setor.