Câmara de Gestão e Políticas Públicas discute criação de minuta sobre os impactos socioeconômicos dos jogos de azar no estado

A Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas do Fórum da Alerj retomou, nesta terça-feira (26/05), as discussões sobre a regulamentação dos jogos de azar e seus impactos no estado do Rio de Janeiro.

Durante a reunião, o coordenador técnico do Fórum, André Fayão, sugeriu a construção de uma minuta de projeto de lei sobre jogos de azar, tema que já havia sido abordado em um painel em 2025 com foco nas questões de saúde pública. Na ocasião, o professor da UERJ, Rodrigo Rodriguez elaborou um documento com sugestões para mitigar o problema das apostas e jogos de azar. O texto também elencava os Projetos de Leis sobre o tema em tramitação na Alerj como o PL 2576/2023 e o PL 3789/2024, que visam proibir que influenciadores digitais façam promoção de jogos de azar.

A discussão desta terça também contou com a participação do representante da FBHA, Alexis Japiassu, que destacou a complexidade do tema no cenário atual.

“Os jogos de azar têm impactos nos âmbitos social, empresarial, econômico e da saúde pública. É preciso refletir e analisar como esse fator afeta a sociedade fluminense”, afirmou Japiassu.

Ele também ressaltou as mudanças recentes nas discussões sobre o setor, que migrou dos jogos físicos para as plataformas online, Além disso, chamou atenção para os efeitos negativos associados ao vício em apostas e à perda de renda por parte dos usuários, além do endividamento da população.

André Fayão reforçou a necessidade de atualizar o debate, que anteriormente esteve mais voltado para a conscientização e os impactos sobre crianças e adolescentes. Segundo ele, a proposta agora é ampliar a discussão para incluir também os aspectos econômicos da atividade.

O diretor-geral do Fórum da Alerj, Frederico Lima, sugeriu a realização de uma reunião extraordinária ou ordinária para aprofundar o debate. Fayão também defendeu a elaboração de uma síntese dos projetos de lei já existentes na Alerj sobre o tema.